Procurador-geral de Aracaju diz que prefeitura atua para que plebiscito aconteça em outubro

30/07/2026

Procurador de Aracaju diz que prefeitura atua para que plebiscito aconteça em outubro Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (30) entre a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), desembargadora Ana Lúcia Freire, tratou sobre a realização do plebiscito que pode consultar a população sobre a definição administrativa dos limites entre a capital e São Cristóvão. De acordo com o procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota, a capital continua atuando para que o plebiscito aconteça este ano. “Vamos correr para que o plebiscito ocorra ao menos no segundo turno”, disse, referindo-se à consulta popular que pode acontecer junto com as eleições. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp O procurador esclareceu ainda que o acordo assinado entre as cidades não foi uma concessão de área para São Cristóvão, mas apenas uma etapa para viabilizar o plebiscito. Limite territorial entre Aracaju e São Cristóvão TV Sergipe Entre os próximos passos estão o estudo de viabilidade municipal, que cabe à Assembleia Legislativa, a consulta de sentimento popular de pertencimento dos habitantes das áreas envolvidas e o encaminhamento para o TRE-SE para viabilização da votação. Ele explicou também que cerca de 8,5 mil pessoas que moram nas regiões de Areia Branca, Robalo e Mosqueiro devem ser impactadas com a decisão da consulta popular. Plebiscito Disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão: entenda proposta de plebiscito O Senado havia aprovado, em março deste ano, o Projeto de Lei Complementar que define diretrizes para realização de plebiscito antes do desmembramento de parte de um município para incorporação a outro, o que influencia na disputa territorial da Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão. Segundo o projeto, parte do território de um município só poderá ser desmembrada, para fins de incorporação a outro, mediante iniciativa da assembleia legislativa estadual, estudo de viabilidade e aprovação, em plebiscito, pelos eleitores dos municípios envolvidos. Entenda o histórico da batalha judicial Governo conclui relatório que traça limites entre Aracaju e São Cristóvão Lucas Andrade/TV Sergipe O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em 2014, uma sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, confirmando que foi inconstitucional Aracaju gerenciar limites territoriais de São Cristóvão a partir de 1989, sem consultar a população interessada. A mudança reflete no aumento do repasse financeiro feito mensalmente pela União e pelo estado para São Cristóvão e redução para Aracaju. A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) informou, em abril, que iniciou os procedimentos para dar continuidade e estabelecer as regras jurídicas para casos de desmembramento e incorporação de áreas entre cidades foi sancionada neste mês.

FONTE: https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2026/07/30/procurador-de-aracaju-diz-que-prefeitura-atua-para-que-plebiscito-aconteca-em-outubro.ghtml

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